Convocadas pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação, o objetivo das reuniões extraordinárias foi a votação de dois projetos de lei do Executivo que tiveram suas tramitações em regime de urgência. As matérias aprovadas seguem para sanção pelo Executivo Municipal.
(Reprodução/YouTube)
Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Colombo aprovou dois projetos, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As reuniões foram conduzidas pelo vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Dumonte.
Na Ordem do Dia foi apreciado em segunda discussão e votação, pelos parlamentares colombenses, o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 01/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também constou na pauta, o PL do Executivo 02/2023 que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da Educação Básica e Efetivo Exercício. Todas as matérias aprovadas seguem para sanção pelo Executivo Municipal.
Acompanhe – Os trabalhos legislativos são transmitidos, ao vivo, pelo canal da Casa de Leis no YouTube. Todas as atividades ficam disponíveis logo após o término das sessões legislativas. O plenário está aberto para os munícipes acompanharem a sessão presencialmente.
