Antes do recesso parlamentar do meio do ano, diversas proposituras dos Poderes Executivo e Legislativo foram deliberadas pelos vereadores. A Tribuna Livre, momento destinado ao uso da palavra pelos munícipes sobre assuntos de interesse da cidade, recebeu representantes da comunidade LGBTI+.
(Foto: Silmara Portes)
A Câmara Municipal de Colombo, sob a presidência do vereador Vagner da Viação, realizou a 23ª sessão ordinária de 2023 na tarde desta terça-feira (11), antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. Os parlamentares colombenses deliberaram uma pauta extensa. A Tribuna Livre recebeu representantes da comunidade LGBTI+ para apresentar ideias e propostas para a criação de um Conselho Municipal LGBTI+.
Giseli dos Passos, ativista da Liga Brasileira de Lésbicas e professora da rede estadual de ensino apresentou as ideias e propostas para a criação do conselho. “O órgão será benéfico para a cidade e para os cidadãos, pois ajudará no combate a discriminação e a violência contra LGBTI+. O órgão trará políticas públicas inclusivas para a comunidade colombense. Através desse órgão, seria possível garantir que as necessidades, preocupações e perspectivas dessa população sejam ouvidas e consideradas nas políticas e decisões locais. A representatividade é fundamental para promover a igualdade de direitos e combater a discriminação”.
A convidada também falou sobre a importância do Conselho. “Isso é uma possibilidade de representatividade, combate à discriminação e a violência, promoção de educação e conscientização, políticas inclusivas, além de turismo e economia. A criação de um Conselho LGBTI+ possibilita a promoção de igualdade, identidade de gênero, orientação sexual, inclusão e respeito pelos direitos humanos”, enfatizou.
Em sua apresentação, Gisele salientou que criação de um Conselho LGBTI+ em Colombo seria um passo importante para promover a igualdade, a inclusão e o respeito pelos direitos humanos. “ Através desse órgão, a cidade teria a oportunidade de se posicionar como um exemplo de progresso social e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam tratadas com dignidade e igualdade”.
A ativista Gesiele Vargas, da Liga Brasileira de Lésbicas, integrante do Conselho da Mulher de Colombo e professora do município, agradeceu a oportunidade de falar sobre a Liga Brasileira de Lésbicas e aproveitou a oportunidade para fazer o convite do I Fórum Municipal de garantia de direitos LESBI de Colombo, que será realizado no CEU das Artes e que tratará sobre os assuntos da comunidade LGBTQIA+, como saúde mental, educação e respeito.
Na oportunidade, foi feita a entrega de uma carta, aos vereadores, para o pedido de abertura do Conselho Municipal LGBT de Colombo. Foi solicitada a organização de uma audiencia publica para discussão e aprofundamento do tema. “Estamos dispostas a contribuir com nossos conhecimentos para ajudar a encontrar soluções viáveis e eficazes. Esperamos que, juntos, possamos fazer a diferença e promover um futuro melhor para todos.
Os vereadores parabenizaram a iniciativa e citaram que “a violência sexual e de gênero jamais deve ser tolerada”. Os parlamentares colocaram seus gabinetes à disposição. A vereadora Dolíria Strapasson mencionou a aprovação do projeto de lei que trata da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Colombo.
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego abordou sobre os 33 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O dia 13 de julho é uma data muito importante no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ainda é um grande desafio. Nos quatro primeiros nesses de 2023 foram registradas 69.000 denúncias e 389 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo as casas das vítimas um dos locais que mais ocorrem. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é bastante recente. Ainda carece de efetivação real. Em Colombo, até o momento, conforme os dados do Disque 100, foram 743 casos de denúncias. Sendo 420 de zero a 17 anos, sendo a maior parte nas meninas. Essas denúncias foram realizadas por diversos meios, tais como telefone e WhatsApp. Precisamos priorizar as políticas públicas para essa parcela da população. É preciso que nosso município tenha recursos para poder avançar.”
Matérias Divulgadas – Iniciaram tramitação na Casa de Leis cinco proposituras. A Subemenda ao Substitutivo Geral do PL do Legislativo 1.071/2023, de autoria do vereador Giovani Strapasson, que institui a “Semana da Agricultura Familiar Colombense”, e dá providências correlatas. A Emenda Supressiva ao PL do Legislativo 1.075/2023, de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Monte Castelo, Vale das Flores e Jardim das Violetas (ASMOV). O autor do projeto é do vereador Marcos Dumonte. A Emenda Modificativa, proposta pelo vereador Pastor Carlinhos, ao PL do Legislativo 1.082/2023, elaborado pela Mesa Diretora, cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colombo. Outro projeto divulgado, o PL do Legislativo 1.090/2023, declara de Utilidade Pública a Associação Segunda Casa. Essa matéria é de autoria do vereador Pastor Carlinhos. Já o PL do Legislativo 1.091/2023, do vereador Anderson Prego, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas.
Indicações – Na pauta, essas proposituras que fazem parte da rotina dos vereadores, foram apresentadas e encaminhadas ao Poder Executivo e demais setores competentes apontando diversas melhorias para o município. A íntegra da pauta está disponível em Edital das Sessões.
Segunda Votação – Foi aprovado o Substitutivo Geral ao PL do Executivo 03/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que denomina o arruamento e loteamento ‘214 – Jardim das Graças II’, oriundo de processo de regularização fundiária urbana.
Provenientes do Poder Executivo, foram aprovados e seguem para sanção o PL de Lei do Executivo 09/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis do Governo do Estado do Paraná para futura implementação do Parque Municipal da Pedreira e o Substitutivo Geral ao PL do Executivo 10/2023, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Colombo/PR – CONCIDADE COLOMBO.
Também foram aprovados, em segundo turno, o PL do Legislativo 1.076/2023, do vereador Evandro França e a Emenda Supressiva, sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria declara de utilidade pública a Associação Beneficente Instituto Águias.
Ainda na pauta de votações da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução 01/2023 transfere bens móveis ao Poder Executivo. Essa propositura é de autoria da Mesa Diretora da CMC.
Primeira Votação – O PL do Executivo 13/2023, aprovado por unanimidade, inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa do Agricultor. Já o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 939/2021 e Subemendas estabelece o funcionamento das feiras livres em Colombo. A autoria do projeto é do vereador Renato da Farmácia e das subemendas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão Extraordinária – O presidente da CMC, vereador Vagner da Viação, convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (13), com início às 13h30min, para deliberação de importantes projetos de lei antes do início do período de recesso parlamentar. Confira o edital.
