Cinco proposições compuseram a pauta de votações da sessão extraordinária desta quinta-feira (13), antes de entrar em recesso.
Na tarde desta quinta-feira (13), o Plenário da Câmara Municipal de Colombo se reuniu em sessão extraordinária para apreciar alguns projetos de lei oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação.
Na sessão, que encerra o primeiro semestre de 2023 na Casa Legislativa, foi aprovado, em segundo turno de discussão e votação, o PL do Executivo 13/2023. A proposição, enviada pela Prefeitura Municipal, inclui a Festa do Agricultor no calendário oficial de eventos do município de Colombo.
Entre os itens da pauta, o Substitutivo Geral do PL do Legislativo 939/2021 e subemendas substitutiva e supressiva, de autoria do vereador Renato da Farmácia, estabelece a criação de feiras livres, gastronômicas e feiras especiais na cidade. A matéria foi aprovada em segundo turno.
Ainda em autoria do Legislativo, foi divulgado o PL do Legislativo 1092/2022 que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes no município. A iniciativa é do vereador Joel Bueno.
Outra propositura divulgada e proposta pelo vereador Joel Bueno, o PL do Legislativo 1093/2022, dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos no município.
Também elaborado pelo vereador Joel Bueno, o PL do Legislativo 1094/2023 altera a Lei Municipal 1377/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis. Mais informações disponíveis em Edital das Sessões.
Os vereadores colombenses voltam a se reunir em sessões ordinárias no próximo dia 01 de agosto, a partir das 16h, no plenário da Câmara Municipal de Colombo. A comunidade pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão pelo canal oficial da CMC no YouTube.
