(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na manhã desta segunda-feira (06), ocorreu, no Plenário da Câmara Municipal de Colombo, a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes. A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, vereador Anderson Prego e contou com a presença dos vereadores Osmair Possebam, Marcos Dumonte, Nivaldo JNP, Professor Roger, Vital Cabelereiro, Evandro França e Pastor Carlinhos.
Está apto para ser votado em Plenário o PL 1.094/2023 com Emendas Modificativa e Aditiva, elaboradas pelo vereador Joel Bueno. As matérias analisadas e aprovadas alteram a Lei Municipal 1.377/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, e dá outras providências.
O presidente da CCJ, vereador Anderson Prego, afirmou que “o projeto apresentado traz uma inovação. A partir de agora, a cobrança passa a ser por metros quadrados. Antes tínhamos um valor fixo. Para quem tinha grandes áreas era, inclusive, mais tranquilo deixar o terreno largado. A Prefeitura ia e aplicava a multa com um valor muito menor que se o proprietário fizesse a limpeza particular. O projeto corrige essa situação e passa a cobrar um valor justo de cada propriedade por metro quadrado”.
