Quatro projetos ganham aval da CCJ para tramitação

Temas como utilidade pública e permuta de imóvel estão entre os destaques.

Na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu sua reunião semanal para a análise de indicações e de quatro projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Colombo. 

O destaque da pauta foram as propostas, oriundas do Poder Legislativo, que declaram de utilidade pública três associações, sediadas no município de Colombo. O PL 1.096/2023, de iniciativa do vereador Evandro França (Republicanos) declara de utilidade pública a Associação Vida Animal – AVAN; o PL 1.097/2023, proposto pelo vereador Professor Roger (Republicanos), declara de utilidade pública a Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS e o PL 1.101/2023 declara de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Gê – ABIG, elaborado pelo presidente da CCJ, vereador Anderson Prego (PT).

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda aprovaram o projeto de lei (PL 14/2024) que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 41.787, com imóvel de particular, matriculado sob nº 31.500, ambos localizados no Bairro São Dimas.

Completando a lista de deliberações da CCJ, 22 indicações legislativas foram lidas e aprovadas. Outras duas proposições tiveram suas análises de contestações aceitas pelo colegiado. A pauta completa está disponível em Edital das Comissões.

Outras Reuniões – Após o encontro da CCJ, mais outras duas reuniões das comissões temáticas foram realizadas. Na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi analisado e aprovado o PL do Executivo 13/2024 que altera disposições das Leis Municipais 1.736/2023 e 1.744/2023. O relator da matéria foi o vereador Marcos Dumonte (PL). A proposta, com a aprovação dos pares, segue agora para o crivo do Plenário da CMC.

Já na Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social foi deliberado o PL do Legislativo 1.009/2021, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT). A propositura declara a Romaria e Festa de Nossa Senhora do Caravaggio como patrimônio cultural imaterial do município de Colombo e a inclui no calendário oficial. O relator, vereador Giovani Strapasson (PTB), exarou parecer favorável à tramitação do projeto. Ambas as matérias serão inclusas na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (12).

Confira aqui mais fotos das reuniões das comissões.