Projetos e uso da Tribuna Livre marcam sessão ordinária na CMC

Os vereadores analisaram uma extensa pauta com diversas proposituras, divididas em projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além das indicações.

Nesta quinta-feira (11), a partir das 16h, a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Legislativa. Na pauta, estiveram previstos seis pontos de votação e debate, incluindo uma proposta de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU (PL do Executivo 07/2024). A proposta e emendas aditivas foram aprovadas por unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação.

Em segunda votação, o PL 08/2024, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Colombo. Na sequência, também foi aprovado, em turno definitivo, o PL 09/2024 que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo da cidade. Ambas as proposituras, seguem para sanção ou veto do prefeito, Helder Lazarotto (PSD).

Entre os itens da pauta da Ordem do Dia, foi aprovado, também em segunda votação, o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo 1.061/2022, de autoria conjunta dos vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Professor Roger (Podemos) que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

O outro projeto de lei do Legislativo (PL 1.102/2023)que foi votado, em primeira votação, com emenda modificativa, dispõe sobre denominação da Praça, localizado no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”. Elaboradas pela vereadora Dolíria Strapasson (PSD), as matérias retornam à pauta das próximas sessões ordinárias para serem votadas em turno definitivo.

Sobre o tema utilidade pública, foi divulgado o PL do Legislativo 1.120/2024, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), que declara de utilidade pública o “Projeto 100 Vezes Mais”. A instituição tem como objetivo a transformação de vidas através do esporte, cultura e educação. Também ajuda a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens de comunidades carentes.

Pequeno Expediente – O vereador Ratinho Gotardo (PSD) utilizou esse espaço para falar sobre o trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade, o parlamentar também mencionou sobre a realização da 1ª edição da Expo Saúde em Ação, evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Regime de Urgência – Iniciou tramitação, em regime de urgência, o PL do Executivo 23/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao Orçamento Geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.840.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.135.000,00. No projeto de lei, a Prefeitura de Colombo explica que há necessidade de ajustes no Orçamento Geral da Autarquia Colombo Previdência, relativo ao exercício do corrente ano, considerando a proximidade do prazo para realizar os pagamentos relativos às aposentadorias e pensões.  

Tribuna Livre – A Tribuna Livre teve como tema a apresentação do novo comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Major Gildo Cézar dos Santos Lima. Durante o seu pronunciamento, o Major Lima enfatizou a importância de conhecer e visitar todos os nove municípios da Região Metropolitana Norte de Curitiba. Ele ainda agradeceu o apoio recebido pelos vereadores.

“Independente dos nossos conhecimentos técnicos, acho muito importante estar em contato com as comunidades, pois as características são diferentes. Dessa forma, vamos ter um termômetro de como está indo a segurança e o combate à criminalidade. Queremos sempre ouvir as pessoas para que elas tragam as demandas. Queremos ter uma maior proximidade com a sociedade”, enfatizou.

Os vereadores Evandro França (PSD), Pastor Carlinhos (PP), Sidinei Campos (PSD), Ratinho Gotardo (PSD), Joel Bueno (PSD) e Renato da Farmácia (PSD) fizeram os seus apontamentos e considerações e manifestaram apoio. Na ocasião, eles também deram às boas-vindas ao Major Gildo e elogiaram o trabalho realizado pelo 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná na cidade.

22º BPM – O Batalhão foi criado em maio de 2012 e atende a população de nove municípios da Região Metropolitana Norte de Curitiba. São elas: Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Doutor Ulysses, Adrianópolis, Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul e Cerro Azul.

Reunião Conjunta – Antes da sessão plenária, foi realizada uma reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Meio Ambiente para a nomeação de relator para o PL do Executivo 16/2024. A proposta dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no Município de Colombo e dá outras providências. A matéria ficou sob a relatoria do vereador Marcos Dumonte (PSB).

Confira mais fotos da sessão.