Autorização de uso do Parque Municipal da Uva é aprovada na CCJ

Matéria será divulgada para discussão e votação em Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei do Poder Executivo. A proposta (PL 35/2023) estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva, e dá outras providências.

O projeto prevê que o Parque Municipal da Uva, que compreende o Pavilhão de Eventos Professor Altair da Silva Leme, o Ginásio de Esportes Gilmar Antônio Pavin e a área de pátio do Parque poderão ser utilizados por particulares para a realização de eventos com ou sem fins lucrativos, e que tenham caráter recreativo, social, cultural, religioso ou esportivo.

O parecer do relator, vereador Pastor Carlinhos (PP), foi favorável à tramitação do projeto. Na sua avaliação, o parlamentar afirma que para deixar mais clara a redação e observando as orientações do Parecer Jurídico, “com a anuência da Procuradoria Geral do município apresento sugestão de substitutivo geral”.

Com o parecer favorável do relator, a matéria segue para ser divulgada na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão plenária que será realizada na tarde desta terça-feira (30), no plenário da CMC,
com início às 16h.