Um dos destaques da plenária foi a aprovação da denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na 14ª sessão ordinária de 2024, realizada na tarde desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Colombo apreciou um total de 26 matérias. Ainda, durante a sessão, 9 importantes propostas de lei foram deliberadas. 16 dos 17 vereadores do Parlamento estiveram presentes na reunião plenária.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 7/2024 com Emendas Aditivas que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, e dá outras providências. A pauta da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.
Com nova votação unânime, o Plenário finalizou a votação do PL do Legislativo 1.102/2023 e Emenda Modificativa que dispõe sobre denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”. A autoria da matéria é da vereadora Dolíria Strapasson (PSD) e segue para sanção da Prefeitura Municipal de Colombo.
Protocolado pelo Poder Executivo, o Substitutivo Geral ao PL do Executivo 35/2023 estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva, e dá outras providências. A propositura, aprovada em primeiro turno, visa sistematizar de forma mais compreensível o procedimento de reserva e de utilização do Parque Municipal e de seus equipamentos, promovendo-se especialmente o caráter recreativo, social, cultural, religioso e esportivo do local.
A Mesa Diretora também encaminhou o PL 1.115/2024 que institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei Municipal 1.668/2022. A proposta foi aprovada em primeiro turno e retorna à pauta do Plenário nas próximas sessões ordinárias.
Foram divulgadas as Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar 1.116/2024 que altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1737/2023.
Indicações – Na maioria das indicações, também para leitura e encaminhamento, os parlamentares colombenses apontaram diversas demandas e serviços a serem executados em áreas públicas da cidade. Assinaram esses documentos os vereadores Evandro França (PSD), Pastor Carlinhos (PP), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD), Osmair Possebam (PP) e Sidinei Campos (PSD).
