CMC promove reuniões conjuntas de comissões

Ao todo, 3 colegiados se reuniram nesta segunda-feira (10), para apreciar proposições do Poder Executivo que tramitam na Casa de Leis.

A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Bem-Estar Social foi realizada na manhã desta segunda-feira (10). A íntegra da pauta das reuniões estão disponíveis em Edital das Comissões.

O destaque da pauta foi a discussão do PL do Executivo 30/2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), assim como da criação do Fundo Municipal de esporte e Lazer (FMEL). A matéria foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Casa para emissão de parecer e retorna à pauta das comissões para ser analisada e votada.

Para responder aos questionamentos e dúvidas referentes as propostas de leis encaminhadas à Câmara pelo Poder Executivo Municipal, participaram da reunião o secretário de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude – Michel Baldo Cecon; o diretor da pasta – Edivaldo Faria; e a diretora do departamento de Cultura – Marinei Vidolin.

Outras Pautas – A CCJ juntamente com a Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social discutiu o PL do Executivo 26/2024 que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura na cidade de Colombo.  Na oportunidade, o secretário Michel Cecon explanou brevemente sobre a proposição e sua importância.

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente esteve reunida com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação de um projeto de lei (PL do Executivo 18/2024) que regulamenta o serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município. Sob a relatoria do vereador Giovani Strapasson (Podemos), a propositura teve parecer favorável para continuar sua tramitação na CMC.