Câmara realiza 19ª sessão ordinária do ano

Durante a reunião, diversos temas foram abordados e discutidos, além de novas indicações para melhorias na cidade.

Alteração de denominação de CMEI, utilidade pública, revisão geral anual foram alguns dos projetos deliberados na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo. Todos os vereadores estiveram presentes no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves.

A matéria que altera a denominação do CMEI Turma da Mônica, localizado no centro da cidade de Colombo, para CMEI Amilto Cavassin (PL do Legislativo 1.128/2024), do vereador Pastor Carlinhos (PP), iniciou sua tramitação na Casa Legislativa. A proposição retorna à pauta das próximas sessões para deliberação.

Foi recebido e encaminhado para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para análise o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021. O documento ficará disponível para consulta no prazo de 60 dias.

Foram aprovados em turno definitivo de votações dois projetos de lei oriundos do Poder Legislativo. O PL 1.119/2024 que declara utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recurso Assistenciais – ADRA. A propositura foi elaborada pelo vereador Sidinei Campos (PSD). Agora, a proposta segue para a sanção ou veto pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou, em segundo turno de discussão e votação, o PL do Legislativo 1.127/2024 concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. Proposto pela Mesa Diretiva, a proposta segue para sanção do presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP).

Período de Pauta – Em segundo período de pauta, estão dois projetos do Poder Executivo. O primeiro (PL 19/2024) dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo. Enquanto o segundo (PL 20/2024) trata sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Indicações – Foram encaminhadas 17 indicações aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Colombo. Esses documentos tratam de demandas apresentadas pelos parlamentares em prol da população colombense. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.