CCJ distribui um projeto para relatoria e analisa indicações

Três projetos do Poder Executivo e diversas indicações foram deliberadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, nesta segunda-feira (10), sua reunião semanal, quando foram apreciadas 03 proposições provenientes do Poder Executivo Municipal. O encontro foi coordenado pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL).

O vereador Ademar Costa (União) foi nomeado relator para o Projeto de Lei do Executivo 3/2025 que acrescenta o art. 11-A e o art. 11-B ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.167 de 24 de março de 2010. Essa matéria dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nos concursos públicos da Guarda Municipal do município.

Entre as proposições analisadas, foi recebido o PL do Executivo 6/2025 que inclui a Mostra de Dança de Colombo no calendário oficial de eventos do município de Colombo. Essa proposta foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Outro projeto que iniciou tramitação foi o PL do Executivo 7/2025 que autoriza o parcelamento de créditos não tributários vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e contém outras disposições.

Além dos projetos, diversas indicações foram analisadas. Essas proposituras estão aptas para serem apresentadas pelo Plenário na próxima sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (11), com início às 16h.