Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública nomeia relator para o projeto sobre a revogação do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social

De acordo com a mensagem do Executivo, a revogação reforça a necessidade de reorganização do sistema de controle e gestão.

A Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniu na tarde desta terça-feira (18) para a análise de um projeto de lei do Executivo Municipal. O vereador Ademar Costa (União) presidiu a reunião, que contou com as presenças dos vereadores Zé Arcie (PL), João Agrolombo (PL), Ratinho Gotardo (PSD) e Elcio do Aviário (MDB).

O colegiado nomeou o vereador Ratinho Gotardo (PSD) para ser o relator do PL do Executivo 02/2025 que revoga a Lei Municipal 1.243/2011, que criou o Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, e dá outras providências.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Casa Legislativa, a manifestação favorável da Controladoria Geral do município à revogação da Lei 1.243/2011 reforça a necessidade de reorganização do sistema de controle e gestão, uma vez que a sobreposição de competências entre os diferentes conselhos não contribui para a eficiência administrativa.