Emendas do projeto sobre o parcelamento de créditos não tributários foram divulgadas na CMC

Proposta tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Colombo realizou uma sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (24), com o objetivo de divulgar as emendas aditiva, modificativa e supressiva ao projeto de lei (PL do Executivo 07/2025) que autoriza o parcelamento de créditos não tributários vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e contém outras disposições.

Segundo a justificativa do PL, assinada pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD), o regime de urgência se justifica pela necessidade de promover a regularização de débitos não tributários de forma ágil e eficiente, em face das condições econômicas desafiadoras que o município e seus contribuintes têm enfrentado.

Ainda de acordo com o documento recebido pela CMC, a aprovação célere da proposta permitirá à Administração Municipal reforçar sua arrecadação, ao mesmo tempo em que possibilita aos contribuintes uma alternativa de quitação de suas pendências fiscais de maneira mais adequada e menos onerosa.

Transmissão ao vivo – Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Para garantir a transparência, o Legislativo colombense transmite, ao vivo, todas as sessões, para que o público possa acompanhar pelo canal da CMC no YouTube.