Em pauta, cinco proposições foram deliberadas.
A Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniu na manhã desta segunda-feira (07) para a análise de dois projetos de lei do Executivo Municipal. O vereador Ademar Costa (União) presidiu a reunião, que contou com as presenças dos vereadores João Agrolombo (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Elcio do Aviário (MDB), Evandro França (PSD), Maicon Martins (PP), Ney Marcelino (Podemos) e Pastor Abelardo Gomes (PSD).
O colegiado votou e aprovou, por unanimidade, o PL do Executivo 2/2025. A matéria revoga a Lei nº 1.243, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, e dá outras providências.
Também foi aprovado o PL do Executivo 3/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva. A proposição, que dispõe sobre a Guarda Municipal, acrescenta o art. 11-A e o art. 11-B ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.167 de 24 de março de 2010.
Vale destacar que ambas as proposições retornam à pauta nas próximas sessões ordinárias. Antes de serem sancionadas, as propostas precisam passar por dois turnos de discussões e votações pelo Plenário da Casa Legislativa colombense.