Dois projetos, sendo um do Executivo e outro do Legislativo, foram recebidos pelo colegiado.
Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo, presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), realizou sua reunião semanal. Na pauta, constavam três projetos de lei e diversas indicações.
De relatoria do vereador Pastor Carlinhos (PP), foi aprovado o PL 6/2025, proveniente do Poder Executivo Municipal, que inclui a Mostra de Dança de Colombo no calendário oficial de eventos do município.
Foi recebido o PL do Executivo 13/2025 que prorroga o Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 1.373 de 23 de junho de 2015. Essa proposição foi encaminhada para a emissão de parecer pelo Departamento Jurídico da Casa Legislativa.
Outro projeto recebido foi o PL do Legislativo 1.047/2022 que dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Colombo e dá outras providências. A matéria é proposta pelo vereador Renato Tocumantel (PSD).