Indicação cobra fiscalização e aplicação de lei que prevê retirada de fios soltos e em excesso

São solicitadas medidas do Executivo para garantir o cumprimento da legislação e organizar o espaço urbano.

O vereador Professor Roger (PODEMOS) apresentou a Indicação nº 94/2026, direcionada ao Prefeito Municipal, solicitando a aplicação da Lei Municipal nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a remoção de cabos ou fiações em excesso ou sem uso no município.

A proposta destaca a necessidade de fiscalização efetiva do cumprimento da norma, com a realização das notificações às concessionárias e empresas responsáveis, além da adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento. Segundo a justificativa, a aplicação da lei é medida de interesse público, especialmente no que se refere à segurança da população, à organização do espaço urbano e à melhoria da paisagem da cidade.

A indicação também solicita que sejam aplicadas as penalidades previstas na legislação quando constatadas irregularidades. A iniciativa reforça a importância da organização da rede aérea como forma de prevenir riscos, melhorar a estética urbana e garantir maior segurança aos moradores.