Colegiados analisam um projeto do Poder Executivo

Programa Municipal de Responsabilização e Reeducação do Agressor foi o tema do projeto.

Na tarde desta terça-feira (12), os membros das comissões de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Saúde e Bem-Estar Social, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes e Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniram para deliberar uma pauta de uma proposição proveniente do Poder Executivo.

O vereador Professor Roger (Podemos) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2026 que institui o Programa Municipal de Responsabilização e Reeducação do Agressor – “Novos Passos”, estabelece sua coordenação pela Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre a atuação da rede intersetorial e dá outras providências.