CCJ analisa projetos do Executivo

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (18).

Na manhã desta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para deliberar quatro projetos de lei do Poder Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos), Kiko (União) e Anderson Prego (PT).

O vereador Anderson Prego (PT) foi designado relator para o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026 que dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências.

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 que altera a denominação de unidades escolares da rede municipal de ensino de Colombo e dá outras providências.

Outra propositura recebida foi o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

Por fim, foi recebido pelo colegiado o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026 que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH no município de Colombo e dá outras providencias.

Protocolos de Indicações – A comissão avaliou 78 protocolos de indicações previamente distribuídos aos relatores. A maior parte das matérias recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Também foram emitidos pareceres contrários a alguns protocolos específicos, além de encaminhamentos em diligência. Assinaram esses documentos os vereadores João Agrolombo (PL), Bruno Dias (PSB), Tininho Mello (PSD), Zé Arcie (PL), Professor Roger (Podemos), Evandro França (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP) e Pastor Helio Feitosa (PL).