Transparência: proposta quer sessões de licitações públicas exibidas pela internet

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A iniciativa sugere a transmissão ao vivo de concorrências e maior clareza nos acessos aos pregões eletrônicos.

(Foto: Silmara Portes/CMC)

Uma indicação apresentada na Câmara Municipal de Colombo propõe a ampliação dos mecanismos de transparência nos processos de contratação pública do Município. A iniciativa é de autoria do vereador Ademar Costa (União) e foi encaminhada ao Prefeito Municipal para análise.

A Indicação nº 602/2026 solicita que as sessões públicas de licitação realizadas de forma presencial passem a ser transmitidas ao vivo por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Colombo. Além disso, o documento pede uma divulgação muito mais ampla e visível dos links que dão acesso aos pregões eletrônicos em andamento.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida busca reforçar os princípios da publicidade e do controle social na administração pública, atendendo às diretrizes da:

  • Constituição Federal;
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
  • Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A transmissão em tempo real e o livre acesso aos processos permitem que qualquer morador acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo aplicados, o que amplia a fiscalização social e fortalece a confiança na gestão do município.

O projeto ressalta que a iniciativa aproxima a administração pública dos cidadãos sem gerar custos significativos aos cofres municipais, uma vez que a Prefeitura já dispõe de estruturas e ferramentas de comunicação digital ativas. Práticas semelhantes já são adotadas com sucesso por diversos órgãos públicos e outras prefeituras brasileiras, comprovando a viabilidade da medida.