CCJ recebe projeto que denomina a UPA do Alto Maracanã

Comissão também analisou 37 protocolos de indicações durante a reunião.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (6), no Plenário Tancredo de Almeida Neves. O encontro teve como pauta a deliberação de protocolos de indicações e o recebimento de um projeto de lei para análise jurídica

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a presença dos membros da comissão: Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD) e Ney Marcelino (Podemos). Também acompanharam os trabalhos os vereadores Bruno Dias (PSB), Maicon Martins (PP), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Pastor Hélio Feitosa (PL).

Pauta legislativa

Inicialmente, os membros da comissão aprovaram, por unanimidade, a ata da reunião anterior, realizada no dia 29 de junho. Na sequência, foram analisados 37 protocolos de indicações. A maior parte recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação legislativa. Outros protocolos tiveram parecer contrário por apresentarem conteúdo semelhante a indicações ou projetos de lei já existentes. A comissão também aprovou o prosseguimento de uma indicação com adequação de texto para evitar sobreposição com matéria já protocolada.

Projeto de lei

Durante a reunião, foi registrado o recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 1.198/2026, de autoria de todos os vereadores, que denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto Maracanã como Dr. Antoninho Barth. A proposta foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer técnico antes de retornar à análise da comissão.