Com o feriado prolongado, excepcionalmente nesta quarta-feira (16), aconteceu a 39ª sessão ordinária do 2º Período Legislativo da atual Legislatura (2021-2024). Com outras proposituras na pauta, os vereadores deliberaram projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Municipal.
(Foto: Reprodução/YouTube)
A Câmara Municipal de Colombo precisou alterar sua rotina, devido ao feriado prolongado da Proclamação da República, comemorado nesta última terça-feira (15), data que marca o fim do regime monárquico e a instauração da era republicana no Brasil, instaurando o regime presidencialista. Com isso, a segunda reunião ordinária do mês de novembro foi realizada, de forma excepcional, nesta quarta-feira (16).
Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo votaram a favor de algumas proposições, entre elas, em fase definitiva, o PL do Executivo 35/2022 e Emenda Modificativa que altera o art. 11, § 2º da Lei nº 178/1984, que dispõe sobre as eleições para o cargo de diretor das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino. A autoria da emenda é do vereador Evandro França (Republicanos). A matéria está apta a seguir para a sanção da Prefeitura Municipal.
Dois novos projetos elaborados pelos parlamentares iniciaram tramitação na Casa de Leis e foram apresentados para conhecimento dos vereadores . O PL 1066/2022, de autoria do vereador Professor Roger (Republicanos), dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher. Já o PL 1067/2022, apresentado pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Hermon.
Em primeira apreciação, a Casa de Leis votou duas propostas sobre datas comemorativas elaboradas pelo Legislativo Municipal. O PL 809/2016 institui, no calendário oficial do município, o Dia do Funcionário da Escola Municipal, que será comemorado anualmente no dia 07 de agosto. A outra proposta (PL 932/2021) institui no Calendário de Eventos Oficiais a “Semana Municipal de Artes Marciais”. As proposituras são dos vereadores Anderson Prego (PT) e Evandro França (Republicanos), respectivamente. Para que se transformem em leis municipais, essas matérias precisam passar por nova votação e aprovação dos legisladores.
Moção – Com o voto favorável de nove vereadores, a moção de apoio foi aprovada pelo Plenário, em votação única. Elaborada pelo vereador Anderson Prego (PT), o principal objetivo é, conforme o documento, a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) como empresa pública. A proposta foi enviada à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Presidência dos Correios. A pauta da sessão deliberativa está disponível em Edital das Sessões.
Outras Proposituras – O Plenário também acatou, na segunda parte da Ordem do Dia, diversos requerimentos de votos de congratulações e de pesares. Em suas explicações pessoais, os edis falaram sobre as reclamações recebidas sobre os problemas de fornecimento e distribuição da merenda escolar no munícipio. Também a atuação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude foi alvo de críticas na Casa do Povo durante a 39ª sessão plenária. Os discursos estão disponíveis no canal da Casa Legislativa no YouTube.
