Em sessão ordinária, os vereadores apreciaram alguns projetos de lei do Executivo e Legislativo. Também apresentaram votos de congratulações e de pesar, além das indicações, matérias que não passam por votação.
Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Colombo esteve reunida para a realização de mais uma sessão ordinária do mês de novembro, sendo que a plenária foi comandada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP), com as presenças dos demais 16 parlamentares que compõem a atual Legislatura (2020-2024).
Entre os destaques da reunião ordinária, esteve a votação para a apreciação na Casa Legislativa, em regime de urgência, do PL do Executivo 43/2022 que cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no município de Colombo.
Diversos projetos foram divulgados no encontro, entre eles, o PL do Executivo 42/2022 que autoriza a Administração Municipal a permutar imóvel do patrimônio público, matriculados sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69.663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza.
Ainda na plenária, mais duas proposituras legislativas propostas pelo vereador Pastor Carlinhos (PP) foram divulgadas. A primeira refere-se à Emenda Modificativa ao PL do Legislativo 990/2021 que declara a Associação Vinde Semear como Utilidade Pública . A outra trata do Substitutivo Geral ao PL Complementar 992/2021 que acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal.
Na pauta da Ordem do Dia, destaque para duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. O PL 44/2022 trata das alterações nos anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Já o PL 45/2022 dispõe sobre alterações nos anexos I e II para o exercício de 2023 do Plano Plurianual (PPA) do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pela Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo.
Em segundo turno definitivo de votação, o Plenário votou a favor de dois processos legislativos sobre datas comemorativas. O PL 809/2016 institui, no calendário oficial do município, o Dia do Funcionário da Escola Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de agosto e o PL 932/2021 institui no Calendário de Eventos Oficiais a “Semana Municipal de Artes Marciais“. As matérias são de iniciativa dos vereadores Anderson Prego (PT) e Evandro França (Republicanos), respectivamente. As proposituras seguem para sanção ou veto da Prefeitura Municipal.
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) trouxe à tribuna reflexões sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro, relacionadas à pauta antirracista, uma das principais bandeiras de seu mandato. O parlamentar afirmou que essa data jamais será motivo para colocar negros contra brancos, ou a supremacia negra sobre a branca. Ressaltou que tanto o Estado como a administração municipal devem fomentar políticas públicas que envolvam e ajudem na igualdade de condições e oportunidades. “Aqui em Colombo, temos a Vila Zumbi dos Palmares e a Vila Liberdade, bairros importantes para a cultura afra, apesar da grande desigualdade social vivida pelos seus moradores. É preciso lembrar que no período da escravidão, todos os tipos de políticas públicas existentes à época foram negadas. Ainda faltam reparações que não foram feitas”, complementou. Outra ação destacada por Prego foi a entrega do título de cidadão honorário para Jorge Kibanazambi, líder religioso e um dos ícones da causa da negritude no município. “A luta antirracista é uma necessidade cotidiana. O racismo está presente e escancarado no nosso dia a dia. Temos como bandeira a defesa de políticas afirmativas e a promoção da igualdade racial. Foram realizados alguns eventos recentemente aqui na nossa cidade. Tem um projeto tramitando de minha autoria sobre o Dia da Mulher Negra colombense. Também temos a proposta da criação do museu afroindígena colombense. Precisamos fazer o mapeamento dos quilombos, das religiões de matriz africana e ensinar a filosofia e a mitologia afro-brasileira nas escolas. Não é possível que os brasileiros façam distinção da cor da pele de uma pessoa. Essa data é para evidenciar a contribuição da população afro-brasileira para a transformação de nossa sociedade, para combater o racismo e para trabalhar as questões de igualdade racial”, defendeu.
Outras Matérias – Além das proposituras já aprovadas ou que posteriormente serão votadas em Plenário, foram apresentados pelos parlamentares 15 indicações e também votos de congratulações e de pesar, proposituras que não passam por votação. Para mais informações sobre as matérias apreciadas na sessão ordinária, consulte o Edital das Sessões.