CMC elege membros das Comissões Permanentes para 2023-2024

As novas composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Colombo para a segunda metade da 18ª Legislatura (biênio 2023-2024) foram definidas. A Casa de Leis conta com cinco comissões formada pelos vereadores, sendo composta por um presidente, membros e suplentes.

Em sessão plenária ocorrida na manhã desta quinta-feira (22), o Poder Legislativo de Colombo elegeu os membros e os suplentes que compõem as Comissões Permanentes da Casa de Leis, para o biênio 2023-2024. A Câmara Municipal conta com seis comissões, formada por cinco integrantes, sendo um presidente, quatro membros e dois suplentes.

Conforme dispõe o art. 37, inciso X, alínea “a” do Regimento Interno (RI) da CMC, a sessão é suspensa por 15 minutos para que os vereadores se reúnam na Sala das Comissões, para a definição das composições e presidências das Comissões Permanentes. Na sequência, o presidente da Casa anuncia os resultados ao Plenário.

Ainda de acordo com o art. 49 do RI, os membros das Comissões Permanentes exercerão suas funções por dois anos consecutivos, permitida a recondução. Mesmo não sendo integrante, o vereador poderá assistir às reuniões de qualquer Comissão, discutir matéria em debate e apresentar sugestões por escrito, dando-se prioridade ao autor da proposição.

As proposições (projetos de lei, emendas e outras matérias) no Legislativo colombense passam pelo crivo das comissões permanentes. A primeira verificação é feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avalia o aspecto constitucional, legal e regimental das proposituras com emissão de parecer favorável ou contrário.

Conferido e aprovado nessa primeira fase, segue então para as demais comissões temáticas pertinentes, que são definidas em função do assunto abordado e, posteriormente, a matéria está pronta para entrar na Ordem do Dia, o que significa que está apta a votação pelo Plenário da Câmara Municipal.

Comissões Permanentes – Órgãos técnicos do Poder Legislativo, que obrigatoriamente existem durante todo o mandato de cada legislatura, com campo de atuação temática previamente definido no Regimento Interno e possui competência deliberativa. As reuniões ocorrem semanalmente, podendo ou não acontecer de acordo com o número de parlamentares presentes, ou seja, o quórum.

A distribuição das vagas nas comissões respeita a representação proporcional dos partidos na Casa de Leis, e os membros são indicados pelas lideranças partidárias. Portanto, há um número de lugares reservados aos partidos em cada comissão. Cada partido também indica membros substitutos para atuarem, quando necessário.

Recesso Parlamentar – É um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo ficam suspensas. No recesso parlamentar, todos os trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Colombo continuam em funcionamento. Vale destacar que apenas as sessões plenárias e as reuniões das comissões temáticas não são realizadas. No entanto, os vereadores voltam a se reunir em plenário e nos colegiados em fevereiro, quando inicia a 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021-2024). Já o recesso administrativo ocorre, oficialmente, de 23 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, conforme Portaria 105/2022, que regulamenta o expediente da CMC em 2022. A partir do dia 1º de janeiro, a Mesa Diretora com os novos membros eleitos estarão à frente da gestão administrativa e da coordenação dos trabalhos legislativos da CMC. Todas as Casas Legislativas do Brasil também estarão com os trabalhos parlamentares suspensos no mesmo período. O recesso parlamentar foi estabelecido pela Constituição Federal e é um instituto comum aos regimes democráticos em todo mundo.

A composição das Comissões Permanentes para o próximo biênio (2023-2024) ficaram com a seguinte formação:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Anderson Ferreira da Silva (Vereador Anderson Prego) – PT

Membros: Carlos Izidoro de Souza (Vereador Pastor Carlinhos) – PP, Evandro Luiz França (Vereador Evandro França) – REPUBLICANOS, Marcos Antonio da Silva (Vereador Marcos Dumonte) – PL e Sidinei Campos de Oliveira (Vereador Sidinei Campos) – UNIÃO

Suplentes: Rodrigo Marcel Coradin (Vereador Rodrigo Coradin) – PTC e Roger Rodrigues Germiniano (Vereador Professor Roger) – REPUBLICANOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente:  Rodrigo Marcel Coradin (Vereador Rodrigo Coradin) – PTC

Membros: Joel Bueno da Rocha (Vereador Joel Bueno) – REDE, Marcos Antonio da Silva (Vereador Marcos Dumonte) – PL, Renato Tocumantel (Vereador Renato da Farmácia) – UNIÃO e Roger Rodrigues Germiniano (Vereador Professor Roger) – REPUBLICANOS

Suplentes: Carlos Izidoro de Souza (Vereador Pastor Carlinhos) – PP e Evandro Luiz França (Vereador Evandro França) – REPUBLICANOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Presidente:  Carlos Izidoro de Souza (Vereador Pastor Carlinhos) – PP

Membros: Joel Bueno da Rocha (Vereador Joel Bueno) – REDE, Odorico Giovani Strapasson (Vereador Giovani Strapasson) – PTB, Paulo Cezar Heua (Vereador Cezinha Heua) – UNIÃO e Roger Rodrigues Germiniano (Vereador Professor Roger) – REPUBLICANOS

Suplentes: Dolíria Londregue Strapasson (Vereadora Dolíria Strapasson) – PSD e José Osmair Possebam (Vereador Osmair Possebam) – REDE

COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente:  Sidinei Campos de Oliveira (Vereador Sidinei Campos) – UNIÃO

Membros: José Aparecido Gotardo (Ver. Ratinho Gotardo – Em exercício: Fabiano Lisboa Bugalski – Fabinho Bugalski) – PSD, José Osmair Possebam (Vereador Osmair Possebam) – REDE, Nivaldo Paris (Vereador Nivaldo JNP) – PDT e Vitalino Camilo de Leris (Vereador Vital Cabeleireiro) – PTC

Suplentes: Joel Bueno da Rocha (Vereador Joel Bueno) – REDE e Marcos Antonio da Silva (Vereador Marcos Dumonte) – PL

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Presidente:  Dolíria Londregue Strapasson (Vereadora Dolíria Strapasson) – PSD                

Membros: Anderson Ferreira da Silva (Vereador Anderson Prego) – PT, José Osmair Possebam (Vereador Osmair Possebam) – REDE, Odorico Giovani Strapasson (Vereador Giovani Strapasson) – PTB e Vitalino Camilo de Leris (Vereador Vital Cabeleireiro) – PTC

Suplentes: Nivaldo Paris (Vereador Nivaldo JNP) – PDT e Rodrigo Marcel Coradin (Vereador Rodrigo Coradin) – PTC

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Presidente:  Roger Rodrigues Germiniano (Ver. Professor Roger) – REPUBLICANOS

Membros: José Aparecido Gotardo (Ver. Ratinho Gotardo – Em exercício: Fabiano Lisboa Bugalski – Fabinho Bugalski) – PSD, Nivaldo Paris (Vereador Nivaldo JNP) – PDT, Paulo Cezar Heua (Vereador Cezinha Heua) – UNIÃO e Rodrigo Marcel Coradin (Vereador Rodrigo Coradin) – PTC

Suplentes: Dolíria Londregue Strapasson (Vereadora Dolíria Strapasson) – PSD e Sidinei Campos de Oliveira (Vereador Sidinei Campos) – UNIÃO

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