Colegiado retira de pauta o PL 18/2024 sobre inspeção municipal.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Colombo voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (13). Na oportunidade, foi deliberado no encontro um projeto de lei enviado pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Trata-se do PL 17/2024 que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo e dá outras providências. No colegiado, a proposta está sob a relatoria do vereador Sidinei Campos (PSD).
Foi retirada da pauta da reunião o PL 18/2024 que regulamenta o serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município. O item foi adiado pelo colegiado em atendimento ao pedido feito pelo presidente da comissão, vereador Anderson Prego (PT). O vereador solicitou a retirada para que a matéria seja analisada, em conjunto, com outras comissões temáticas da Casa Legislativa.
O encontro, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, além das propostas de lei, também esteve na pauta do colegiado uma série de indicações protocoladas pelos vereadores. Essas proposituras serão novamente pautadas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária (14) para leitura e encaminhamento em plenário.
Presenças – Participaram da reunião os vereadores Anderson Prego (PT), presidente; Marcos Dumonte (PSB), Sidinei Campos (PSD), Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (PSD).
