Parlamentares da CMC se reúnem para sessão ordinária

Proposituras de iniciativa parlamentar e do Poder Executivo envolvem diversos assuntos de interesse público.

A Câmara Municipal de Colombo promoveu, na tarde desta terça-feira (14), a 15ª sessão ordinária do ano. Presidido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP), os vereadores deliberaram uma extensa pauta.

Quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal iniciaram tramitação na Casa de Leis. O PL 2/2024 institui o Plano de Mobilidade Urbana do município; o PL do Executivo 3/2024 autoriza a criação de áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; o PL 26/2024 dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura na cidade; e, aprovado pelo Plenário da Casa para ser tramitado em regime de urgência, o PL 27/2024 altera disposições da Lei Municipal 1.680/2022, denomina a Cidade Industrial Tecnológica de Colombo – CITCOL.

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em segundo turno unânime, o PL 1.115/2024 elaborado pela Mesa Diretora, que institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei Municipal 1.668/2022.

Um projeto de autoria parlamentar, ainda em primeira discussão e votação, foi apreciado pelos parlamentares colombenses. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 1.116/2024 e Emenda Aditiva, elaborados pela Mesa Diretora, que altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1737/2023. A matéria retorna à pauta para ser aprovada em segundo turno definitivo de votação. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Diversos projetos de lei de iniciativa dos parlamentares colombenses foram divulgados. O PL 1.121/2024, de iniciativa do vereador Evandro França (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários da rede pública municipal e da rede privada no âmbito do município.

Apresentado pelo vereador Vital Cabeleireiro (PSD), o PL 1.122/2024 dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou similares e dá outras providências. Já o PL 1.125/2024, do
vereador Marcos Dumonte (PSB),  dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Jardim das Violetas, bairro São Dimas.

Entre as proposituras pautadas na Ordem do Dia, esteve a proposição que institui a Campanha “Coração de Mulher“, e dá outras providências (PL 1.123/2024). A matéria é do vereador Sidinei Campos (PSD). A íntegra da pauta pode ser conferida em Edital das Sessões.

Proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), o PL 1.124/2024 estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais e dá outras providências.

Do vereador Pastor Carlinhos (PP), o PL 1.126/2024 institui a “Campanha Maio Laranja” de combate, prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no calendário anual do município de Colombo.

Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) falou sobre “Porque comemorar o Dia da Consciência Negra e descomemorar o da ‘abolição’ da escravatura?”. “Não se pode comemorar o dia 13 de maio como algo benéfico para a população negra. Devemos garantir ações e reflexões que perpassem o dia 20 de novembro e, que demonstrem a contribuição da cultura, da religião, dos costumes da população negra para a formação do nosso país. Precisamos ter uma mudança cultural de forma efetiva e combater a cultura escravagista do Brasil”, afirmou Prego.

Na sequência, o vereador Pastor Carlinhos (PP) abordou sobre o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e violência sexual contra crianças e a adolescentes. “A campanha nacional visa durante todo o mês de maio promover reflexões e debates a respeito do tema. Além de incentivar a realização de atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é dar visibilidade, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade a participar da causa”.

Tribuna Livre – A garantia de direitos, aumento da conscientização e a defesa da população LGBTQIAPN+ foram algumas das questões destacadas pelo jornalista Ale Schneider, na Tribuna Livre da CMC. No mesmo espaço, Schneider pediu mais atenção sobre esse tema e relembrou números alarmantes de violência.

Conforme o jornalista, os direitos da população LGBTQIAPN+ têm que ser respeitados, e a Câmara Municipal é um espaço de luta para tratar desse tema e de outras reivindicações.

Ale mencionou que o 17 de maio é Dia Internacional contra a Homofobia, em homenagem a data que o termo “homossexualismo”, passou a ser desconsiderado quando se refere a população LGBT. “O homossexualismo foi excluído da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. Foi um importante passo para inibir a discriminação. Neste dia, a principal missão é a conscientização de sociedades ainda intolerantes, preconceituosas e negligentes”, afirmou.

Schneider também disse que, no Brasil, o crescente número de crimes contra LGBTs nos últimos anos mostra a necessidade de se fortalecer a luta contra a violência. “Durante o ano de 2023, foram registradas 257 mortes por homofobia. Sabemos que esse número é muito maior, porque as autoridades ainda se recusam a enquadrar os crimes como homofobia. Dessas 257 vítimas, 127 eram travestis que é um público da nossa comunidade muito mais afetado, pois tem mais visibilidade. 118 eram gays, 9 lésbicas e 3 bissexuais. Fora os casos de suicídio que não são registrados, porque as famílias ainda têm vergonha”.

O presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e os vereadores Anderson Prego (PT) e Ratinho Gotardo (PSD) destacaram a importância dos direitos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como citaram que a Câmara Municipal precisa ser um espaço de ações de divulgações e de orientações.