Comissões da CMC avaliam diversas proposituras do Executivo e Legislativo

Três reuniões das comissões permanentes da CMC foram realizadas na manhã desta segunda-feira (20).

Três propostas do prefeito Helder Lazarotto (PSD) foram recebidas, na manhã desta segunda-feira (20), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo. Na oportunidade, foram analisadas outras proposituras que tramitam no Legislativo colombense.

A primeira (PL 02/2024) institui o Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Colombo. A segunda (PL 03/2024) autoriza a criação de áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município. Já o PL 26/2024 dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura. Essas proposituras foram encaminhadas para emissão de pareceres pelo Departamento Jurídico da Casa.

Protocolados pelo Poder Legislativo, foram recebidos, pelo colegiado, seis propostas de lei. O PL 1.121/2024, do vereador Evandro França (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários da rede pública municipal e da rede privada no âmbito do município.

Apresentado pelo vereador Vital Cabeleireiro (PSD), o PL 1.122/2024 dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou similares. Outra matéria da pauta, elaborada pelo vereador Sidinei Campos (PSD), institui a Campanha “Coração de Mulher“(PL 1.123/2024).

Sugerido pelo vereador Anderson Prego (PT), o PL 1.124/2024 estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais.

Proposto pelo vereador Marcos Dumonte (PSB), o PL 1.125/2024 dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Jardim das Violetas, Bairro São Dimas. Enquanto o PL 1126/2024, apresentado pelo Pastor Carlinhos (PP) institui a “Campanha Maio Laranja” de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no calendário anual do município.

Ainda na pauta, foi nomeado como relator o vereador Marcos Dumonte (PSB) para o PL do Legislativo 1.120/2024, criado pelo vereador Anderson Prego (PT), que declara de utilidade pública o “Projeto 100 Vezes Mais“.

Dentre os projetos de lei que receberam votação favorável da Comissão, esteve o PL do Executivo 17/2024 que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo.

Regime de Urgência – Está tramitando, em regime de urgência, na Casa do Povo, o PL do Executivo 27/2024 que altera disposições da Lei Municipal 1.680/2022, denomina a Cidade Industrial Tecnológica de Colombo – CITCOL. A referida proposição está sob a relatoria do vereador Marcos Dumonte (PSB).

Outras Reuniões – Após a CCJ, foram realizadas duas reuniões conjuntas das comissões permanentes da Câmara Municipal. O primeiro encontro foi realizado pelas Comissões de Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; Agricultura e Meio Ambiente e Defesa do Cidadão e Segurança Pública para a deliberação do Substitutivo Geral ao PL do Executivo 35/2023 que estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva.

A relatoria favorável foi do vereador Joel Bueno (PSD). No parecer, o parlamentar manifestou seu parecer favorável à tramitação da referida proposta. “É importante que sejam estabelecidas regras para a utilização dos diversos espaços do Parque da Uva, permitindo que tanto os particulares interessados em realizar eventos, quanto o Poder Público e ainda os munícipes possam utilizar as instalações do parque de maneira equânime”, afirmou o relator.

Também na sequência, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento acatou uma proposição. De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o PL do Executivo 23/2024 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao Orçamento Geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.840.000 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.135.000 no orçamento da Colombo Previdência.

Para prestarem esclarecimentos sobre a proposta do Executivo, foram convidados para participarem da reunião a analista contábil da Colombo Previdência, Carine Cristine de Sá Fadanelli e o diretor superintendente da Colombo Previdência, Wilton Carrão.

Na oportunidade, o vereador Professor Roger (Podemos) fez alguns questionamentos e sanou as suas dúvidas a respeito do projeto. Como relator da matéria, Roger fez a leitura de seu parecer que foi aprovado, com sugestão de emenda.