Plenário da CMC se reúne para a 16ª sessão ordinária de 2024

A Câmara de Vereadores apreciou e aprovou diversas proposituras.

Cidade Industrial Tecnológica de Colombo – CITCOL, Comdec, Grape Tech – IFPR, plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e denominação de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller são os temas das matérias aprovadas durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo, realizada na tarde desta terça-feira (21).

Iniciando a Ordem do Dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP) solicitou a retirada de pauta do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023. A matéria estabelece critérios para autorização de uso do Parque Municipal da Uva.

Foram divulgadas duas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. A Emenda Supressiva ao PL do Executivo 23/2024 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.840.000,00 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.135.000,00 para o orçamento da Colombo Previdência.

A outra proposta do Poder Executivo foi divulgada. Trata-se do PL 29/2024 que cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município. Mais informações sobre a pauta da Ordem do Dia estão disponíveis em Edital das Sessões.

Todos os legisladores aprovaram, em segunda e última votação, o PL Complementar 1.116/2024 e Emendas Aditivas que altera a redação dos artigos 26, 32, a cabeça do art. 46, o § 4º do 41, e os anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1737/2023. As proposições são de iniciativa da Mesa Diretora da CMC.

Proposta que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo (PL 17/2024) foi aprovada, em primeiro turno de discussão e votação.

Com unanimidade de votos do Plenário colombense, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 27/2024 que altera disposições da Lei Municipal 1.680/2022, denomina a Cidade Industrial Tecnológica de Colombo – CITCOL. A matéria retorna à pauta das próximas sessões ordinárias.

Ainda na pauta, o PL do Legislativo 1.107/2023 denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica. A propositura, aprovada em primeira votação, foi apresentada pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP).

Maio Laranja – O espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela educadora social e coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial, Ana Clara Coracin. Atendendo ao convite do vereador Anderson Prego (PT), a convidada abordou sobre o Maio Laranja e a importância da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes.

“Durante esse mês, aqui no município, nós contamos com diversas ações nas mais diversas áreas para a sensibilização e atuação da rede nos casos de abuso e exploração sexual. Fomos nas unidades escolares, de saúde, em organizações da sociedade civil e nos CRAS. Nesses locais, obtivemos relatos espontâneos das crianças e dos adolescentes acerca do tema tratado. Isso é extremamente preocupante. Fizemos o 2º Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil para conscientizar sobre a necessidade de abraçarmos essa causa e que todos nós temos a responsabilidade social para o combate à violência. Avaliamos também a proposta da lei municipal protocolada pelo vereador Pastor Carlinhos sobre esse tema. Conseguimos debater e trazer informações pertinentes a nível local de atuação. Sobre a rede de proteção, estamos organizando desde 2021. Criamos os nossos protocolos e os fluxos de atendimento. Todos eles com a participação democrática e social tanto dos agendes da rede como do Conselho Tutelar, da Promotoria da Criança e do Adolescente e da Vara Criminal”. Ana Clara também explicou como funciona a rede de proteção. “Temos a rede macro que conta com representantes de todas as secretarias e do Conselho Tutelar também. Temos seis redes locais que atualmente estão distribuídas nos territórios dos CRAS. As redes locais se reúnem mensalmente para discussão de casos e elaboração de planos individuais de atendimento, onde são trocadas informações e conhecimentos das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. Temos dentro do nosso protocolo um fluxo de combate e atendimento à violência. Esse protocolo foi aprovado recentemente por todos os conselhos municipais de direito. Isso foi uma conquista muito grande. Redigimos também uma lei de proteção que está sendo avaliada pelo Jurídico da nossa secretaria. Se tudo der certo, em breve, ela estará aqui na Câmara para votação e aprovação dos vereadores. Temos muitos problemas no dia a dia. Ainda faltam políticas públicas. Temos que entender que o impacto do nosso trabalho na vida de uma criança muda todo o mundo dela”, observou.

Na ocasião, os vereadores Marcos Dumonte (PSB), Anderson Prego (PT), Pastor Carlinhos (PP), Joel Bueno (PSD), Vagner da Viação (PP) e Osmair Possebam (PP) fizeram suas considerações e questionamentos, parabenizaram pelo trabalho que vem sendo realizado e ofereceram o seu apoio.

Reunião de Comissões – Antes da sessão ordinária, ocorreu a reunião conjunta das Comissões de Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social para a deliberação do PL do Executivo 17/2024 que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo e dá outras providências.