Legislativo realiza sessão extraordinária nesta segunda (16)

Na tarde desta segunda-feira (16) aconteceu uma sessão extraordinária para aprovação de projetos de suma importância para o município de Colombo.

Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Colombo realizou uma sessão extraordinária para a deliberação de diversas matérias. Os vereadores estiveram reunidos no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. A convocação partiu do presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP).

O Plenário da CMC aprovou, em segundo turno, dois projetos de lei do Poder Legislativo. O primeiro (PL 1023/2022), proposto pelo vereador Anderson Prego (PT) altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Bolsa Aluguel Social”. Já o outro (PL 1142/2024), de iniciativa do vereador Sidinei Campos (PSD), declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá.

Diversos projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo foram aprovados em primeiro turno de discussão e votação. Foi aprovado o PL 35/2024 e Emenda Supressiva que dispõe sobre a gestão da arborização urbana no município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU).

Outra propositura aprovada, em primeiro turno, foi o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 36/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025. Já o PL 39/2024 com emendas aditiva e supressiva cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do município de Colombo.

Também foi aprovado pelos parlamentares o PL do Executivo 46/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo II para o Exercício de 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo.

Outra importante matéria deliberada e aprovada, em primeira votação, foi o PL do 47/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.792/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Colombo, para o Exercício de 2025.

Duas proposituras do Poder Legislativo foram aprovadas em primeiro turno. A primeira (PL 1081/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS no munícipio. A segunda (PL 1118/2024) institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos. Ambas as propostas foram apresentadas pelo vereador Anderson Prego (PT).

Comissões Permanentes – Antes da sessão extraordinária, foram realizadas três reuniões agendadas pelos colegiados da CMC. Para saber as pautas deliberadas pelos parlamentares, basta acessar o Editais das Comissões.