O colegiado esteve reunido para analisar indicações e três projetos.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das seis comissões permanentes na Câmara Municipal de Colombo, realizou na manhã desta segunda-feira (17), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, sua reunião semanal, com os membros indicados para o biênio 2025-2026. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL).
Foi lido e aprovado o parecer do PL do Executivo 2/2025 que revoga a Lei Municipal nº 1.243, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, e dá outras providências. O relator da matéria é o vereador Zé Arcie (PL).
O vereador Ney Marcelino foi escolhido como relator para o PL do Executivo 7/2025. A proposta autoriza o parcelamento de créditos não tributários vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e contém outras disposições.
Para o Projeto de Resolução 3/2024, elaborado pela Mesa Diretiva, foi designado o vereador Pastor Carlinhos (PP). A matéria acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.
Ainda na reunião, foi recebido o Projeto de Lei do Executivo 8/2025 que cria a unidade de acolhimento institucional “ACALANTO”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa propositura foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão do parecer.
Indicações – Instalação de semáforo e lombadas, inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), inclusão das ocupações irregulares no Programa Moradia Legal, instalação de caixas coletoras de resíduos sólidos, mudança de nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal foram alguns dos temas das proposições apresentadas pelos vereadores. Esses documentos já estão prontos para ser incluídos na pauta do Plenário.