A aprovação aconteceu por unanimidade, seguindo o voto apresentado pelo relator da matéria.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Em reunião conjunta, na manhã desta sexta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento avaliaram o projeto de lei (PL do Executivo 07/2025) que autoriza o parcelamento de créditos não tributários vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e contém outras disposições.
Na CCJ, votaram favoravelmente ao trâmite os vereadores Pastor Carlinhos (PP), Ratinho Gotardo (PSD) e Ney Marcelino (Podemos). Em Economia, Elcio do Aviário (MDB), João Agrolombo (PL), Vagner da Viação (PP), Tininho Mello (PSD) e Pastor Hélio Feitosa (PL).
O relator da matéria, vereador Vagner da Viação (PP), foi favorável a tramitação da proposta com emendas aditiva, modificativa e supressiva. Vale ressaltar que a proposição tramita, em regime de urgência, no Parlamento colombense. O projeto está apto a ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária (25) para deliberação em Plenário.