Colegiados nomeiam relator para a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal

Projeto em pauta é proveniente do Poder Executivo.

Os colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes nomearam hoje (2) relator para o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2025.

A matéria revoga a Lei nº 409, de 10 de abril de 1991, que autorizou a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal. O vereador Professor Roger (Podemos) ficou com a relatoria.

O encontro foi comandado pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores membros.