Proposta prevê novo critério para auxílio a servidores com dependentes PcD

Alteração no cálculo do benefício e substituição por LED em ruas do Arruda estão entre as indicações.

O fortalecimento de políticas voltadas aos servidores públicos e a melhoria da infraestrutura urbana estão entre as demandas apresentadas pelo vereador Bruno Dias (PSB). As propostas buscam promover mais equidade na concessão de benefícios e ampliar a segurança da população. As indicações foram encaminhadas aos setores responsáveis e seguem para análise técnica do Poder Executivo.

Mudança em lei pode tornar cálculo de auxílio mais justo

Por meio da Indicação nº 224/2026, o parlamentar solicita estudos para alteração da Lei nº 1.348/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, especialmente no que se refere ao auxílio destinado a servidores com dependentes com deficiência.

A proposta prevê que o cálculo do limite para concessão do benefício passe a considerar exclusivamente o vencimento básico do servidor, desconsiderando valores variáveis, como horas extras, plantões, auxílios e outras vantagens temporárias. A medida tem como objetivo garantir maior clareza, segurança jurídica e isonomia na aplicação da norma, evitando distorções e assegurando tratamento mais igualitário aos servidores contemplados.

Arruda pode receber nova iluminação em LED

Já a Indicação nº 240/2026 propõe a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED em toda a extensão das ruas do Pavão e das Pombas, no bairro Arruda. A iniciativa busca melhorar a visibilidade nas vias, aumentar a segurança no período noturno e modernizar o sistema de iluminação pública. Além disso, a tecnologia LED oferece maior durabilidade e eficiência energética, contribuindo para a redução de custos e para a sustentabilidade dos serviços urbanos.