Agora é lei: Maria da Penha Vai à Escola debate violência de gênero           

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Projeto conscientiza alunos e educadores sobre o tema.

Colombo conta com uma nova lei desde o dia 29 de maio de 2026. Foi sancionada a Lei Municipal nº 1.923/2026 que institui a campanha “Maria da Penha Vai à Escola”. A matéria é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).

A proposta menciona que a Campanha Municipal consistirá em ações educativas, informativas e preventivas a serem desenvolvidas nas instituições da rede pública municipal de ensino, podendo também ser estendida à rede privada.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as Secretarias da Mulher, Família e Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, a Guarda Municipal por meio da Patrulha Maria da Penha e Parceiros Institucionais, será responsável pela execução, articulação e avaliação das atividades desta Campanha.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) deverá participar ativamente do planejamento e da avaliação anual das ações da campanha, garantindo o alinhamento com as demandas da sociedade civil.

“ A lei tem como objetivo primordial instituir a campanha “Maria da Penha Vai à Escola” no município de Colombo, como uma ferramenta estratégica de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha permitirá que estudantes, educadores e toda a comunidade escolar aprendam a identificar os sinais de um relacionamento abusivo e saibam como e onde buscar ajuda, quebrando o ciclo de silêncio que muitas vezes acompanha a violência doméstica.

Ações da campanha 

As ações da campanha poderão ser implementadas por meio de:

I. Palestras, debates e oficinas educativas;
II. Seminários e eventos especiais durante datas significativas (como o Agosto Lilás e o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher – 25 de novembro);
III. Produção e distribuição de materiais educativos (cartilhas, vídeos, campanhas nas redes sociais);
IV. Formação para profissionais da educação para identificar sinais de violência e encaminhar as situações de risco;
V. Parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, conselhos, movimentos de mulheres e instituições de defesa dos direitos humanos, incluindo a articulação direta com a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal para ações de sensibilização sobre mecanismos de prevenção e proteção contra a violência.