Câmara realiza última sessão ordinária da atual Legislatura

Nessa terça-feira (17), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 42ª sessão ordinária da 18ª Legislatura (2020-2024), a última ordinária do ano.

A Câmara Municipal de Colombo realizou na última terça-feira (17) a última sessão ordinária da atual legislatura. A sessão, presidida pelo vereador Vagner da Viação (PP), foi marcada pela votação de projetos e também pela despedida de alguns vereadores. Usaram o Pequeno Expediente vereadores Anderson Prego (PT) e Dolíria Strapasson (PSD) que fizeram uma avaliação dos trabalhos legislativos.

Os vereadores aprovaram em segundo turno diversos projetos de lei. Em segunda votação, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024, elaborados pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e pelos vereadores Marcos Dumonte (PSB), Osmair Possebam (PP), Sidinei Campos (PSD), Dolíria Strapasson (PSD) e Anderson Prego (PT), que altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo.

Também foi aprovado em segunda discussão, o PL do Executivo 35/2024 e Emenda Aditiva que dispõe sobre a gestão da arborização urbana no Município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU) e dá outras providências.

O Plenário da CMC aprovou, em segundo turno, o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 36/2024 estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2025. A íntegra da pauta está disponível em Edital das Sessões.

Outra propositura aprovada é o PL do 39/2024 e Emendas Aditiva e Supressiva que cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do Município de Colombo.

Outra importante matéria deliberada e aprovada é o PL 46/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo II para o Exercício de 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo.

Também recebeu aprovação dos parlamentares o PL do Executivo 47/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.792/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Colombo, para o Exercício de 2025.

Os vereadores também foram favoráveis ao PL do Legislativo 1081/2023, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Colombo e dá outras providências.

De autoria do vereador Anderson Prego (PT), foi aprovado o PL do Legislativo 1118/2024 que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do grafite no município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.

Primeira Votação – Provenientes do Poder Executivo, dois projetos de lei foram votados e aprovados em primeiro turno. São eles: o PL do Executivo 42/2024 que institui no âmbito do Município de Colombo o Projeto Bolsa-Atleta e o PL 44/2024 que institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito municipal de Colombo.

Divulgações – Foi divulgada a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo 32/2024 que cria o Programa de Incentivo fiscal, tributário e de fomento de atividades econômicas no âmbito da Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo – CITCOL.

Também receberam emendas modificativa e supressiva o PL do Executivo 48/2024 que altera a redação dos arts. 60 e 61 e o Anexo VIII da Lei Municipal 16, de 12 de julho de 1978, que institui o Código Tributário do Município.

Período de Pauta – Está em período de pauta o Projeto de Resolução (PR) 3/2024, proposto pela Mesa Diretiva. A matéria acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.

Indicações – Foram encaminhadas aos órgãos competentes algumas indicações visando aumentar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Sidinei Campos (PSD), Nivaldo JNP (MDB), Osmair Possebam (PP), Joel Bueno (PSD), Anderson Prego (PT).

Tribuna Livre – A coordenadora do Programa de Medidas Socioeducacionais (PEMSE), Sineide Ribeiro Iurckevicz, utilizou esse espaço para falar sobre o estudo da UNICEF: Programas, Serviços e Benefícios da Proteção Social Brasileira: Sistematização e Experiências Exitosas – A experiência da socioeducação em Colombo.

“Dedico este reconhecimento que o UNICEF deu ao nosso serviço, à Equipe PEMSE, por todo empenho, dedicação e empatia despendidos a este trabalho, também a todas as equipes que compõem a Secretaria da Assistência Social; aos profissionais do Regional Área Metropolitana Norte de Educação especialmente aos que atuam nas escolas; aos profissionais da Secretaria de Saúde e todas as políticas públicas que através das suas gentes, sim porque são as pessoas que fazem os serviços acontecer, contribuíram ao longo destes anos com a socioeducação de Colombo”, afirmou a coordenadora.

Votos de Congratulações – O vereador Osmair Possebam (PP) fez a entrega desses votos para a Escola de Inglês Athus e para o soldado Anderson Correia Horçai.

Sessões Extraordinárias – Com objetivo de limpar a pauta no encerramento das atividades legislativas, a Câmara de Vereadores realiza duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), às 16h.