Vereadores se reúnem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18)

Em pauta, cinco projetos de lei do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Colombo realizou uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (18) com o objetivo de deliberar diversas proposituras. A convocação partiu do presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP). Todos os projetos discutidos na sessão constam no Edital das Sessões.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024
que altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo. A matéria é de iniciativa do presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP) e dos vereadores Marcos Dumonte (PSB), Osmair Possebam (PP), Sidinei Campos (PSD), Dolíria Strapasson (PSD) e Anderson Prego (PT).

Em segunda e definitiva votação foi aprovado o PL do Executivo 42/2024 que institui no âmbito do Município de Colombo o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências. A matéria retorna para o Executivo para sanção.

Outra proposta do Poder Executivo foi aprovada em segundo turno. Trata-se do PL do Executivo 44/2024 que institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito Municipal de Colombo.

Foi aprovado o PL do Executivo 32/2024 e Emenda Modificativa que cria o Programa de Incentivo fiscal, tributário e de fomento de atividades econômicas no âmbito da Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo – CITCOL.

Outra importante matéria em pauta, o PL do Executivo 48/2024 e Emendas Modificativa e Supressiva altera a redação dos arts. 60 e 61 e o Anexo VIII da Lei Municipal 16, de 12 de julho de 1978, que institui o Código Tributário do Município.

Ainda em primeiro turno de discussão e votação, o PL do Legislativo 1.123/2024 e Emenda Modificativa institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências”. A proposição é de iniciativa do vereador Sidinei Campos (PSD).

Proposto pelo vereador Sidinei Campos (PSD), foi aprovado o PL do Legislativo 1.141/2024 e Emenda Supressiva que institui a Semana Municipal do Trânsito, conforme especifica, e dá outras providências. As pautas das reuniões plenárias podem ser acessadas em Editais das Sessões.