Dois projetos são recebidos e encaminhados para o Departamento Jurídico da Casa de Leis.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na manhã desta segunda-feira (2), para discutir algumas proposituras. Todos os integrantes do colegiado estiveram presentes. A pauta da reunião pode ser acessada em Editais das Comissões.
Foram recebidos dois projetos de lei, protocolados pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que serão encaminhados ao Departamento Jurídico da Casa de Leis para a emissão de pareceres. São eles: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1143/2024 que altera a Lei Complementar 1737/2023; e o Projeto de Resolução 2/2024 que cria o “Parlamento da Melhor Idade”.
Ainda na pauta, foi designado o vereador Marcos Dumonte (PSB) como relator do PL do Legislativo 1142/2024. A matéria declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá. Se aprovada pelas comissões permanentes, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário da Casa.
