CCJ delibera projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo recebeu quatro projetos e votou duas matérias na 8ª reunião ordinária de 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na manhã desta segunda-feira (06), para discutir algumas proposituras. Todos os integrantes do colegiado estiveram presentes.

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.343, de 30 de abril de 2014, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. O relator da proposta é o vereador Anderson Prego (PT).

Do Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1189/2026 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Colombo o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância” e dá outras providências”. A iniciativa da proposta é do vereador Anderson Prego (PT).
A relatoria da proposição é do vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Proveniente do Poder Executivo, foi recebido o Projeto de Lei nº 11/2026 que institui o Ecossistema Municipal de Inovação de Colombo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, dispões sobre a política municipal de inovação e dá outras providencias. O vereador Ney Marcelino (Podemos) foi designado relator da matéria.

Do vereador Pastor Hélio Feitosa (PL), foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1190/2026 que dispõe Sobre a Instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.

Do vereador Professor Roger (Podemos), foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1191/2026 que altera a denominação do CMEI Cantinho Feliz, localizado no Bairro Guaraituba, em Colombo/PR, para CMEI Vera Lúcia Tavares – Tia Vera.

Da Mesa Diretiva, foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1192/2026 que altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências.

Vale ressaltar que essas quatro proposições recebidas serão encaminhadas ao Departamento Jurídico da Casa de Leis para a emissão de pareceres.

Protocolos de Indicações – Foram deliberados 37 protocolos de indicações com demandas que visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Essas proposituras serão apresentadas na próxima sessão ordinária (07).