CMC realiza 10ª Sessão Ordinária com pauta voltada aos projetos e indicações

Os vereadores analisaram 40 matérias legislativas.

Na tarde desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 10ª sessão ordinária da atual legislatura 2025-2028, reunindo todos os vereadores e comunidade em uma pauta marcada por indicações, discussões em plenário e aprovação de projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo.

Por unanimidade, a CMC aprovou em turno definitivo o Projeto de Lei do Legislativo nº 1176/2025, de iniciativa do vereador Bruno Dias (PSB), que denomina bosque localizado no bairro Guarani como “Bosque José Marques Dias”. A proposição está pronta para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).

Uma das matérias que encerrou sua tramitação após as votações é a denominação como CMEI Magdalena dos Santos Camargo Martins (“Vó Helena”) o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído entre as ruas Ângelo Francisco Borato e José Antônio Gonçalves, esquina com Rua Pedro D’Agostin (Projeto de Lei do Legislativo nº 1180/2026). A matéria é proposta pelo vereador Ademar Costa (União).

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 5/2026 e Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa. A propositura dispõe sobre a doação de imóvel do município de Colombo à Defensoria Pública e dá outras providencias.

Foi divulgada a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1.189/2026, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), que institui no calendário oficial de eventos do município de Colombo o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância”.

Indicações – Foram aprovadas pelos vereadores 33 indicações com demandas apresentadas pela população colombense. Essas proposições foram encaminhadas para análise do Executivo Municipal e demais órgãos competentes. Assinaram esses documentos os vereadores Bruno Dias (PSB), Zé Arcie (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Pastor Helio Feitosa (PL), Tininho Mello (PSD), Ademar Costa (União), Professor Roger (Podemos), Ney Marcelino (Podemos), Anderson Prego (PT) e Maicon Martins (PP).

Tribuna Livre – A tribuna foi dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A presidente da Associação dos Autistas de Colombo, Adriana Soares Rocha Mendes, falou sobre o tema. Durante a sessão, os vereadores também contribuíram com depoimentos e reforçaram a necessidade de avanços na inclusão das pessoas autistas em Colombo.

Legislação municipal voltada ao autismo – Colombo tem avançado na implementação de políticas públicas para garantir direitos e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos marcos foi a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, instituída pela Lei Municipal nº 1.468/2018. Essa legislação estabelece diretrizes para campanhas educativas, debates e ações que promovam a conscientização sobre o autismo na sociedade.

Outro avanço importante foi a aprovação da Lei Municipal nº 1.741/2023, que instituiu o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Essa medida facilita o acesso a serviços públicos e privados, garantindo prioridade no atendimento e um levantamento mais preciso da população autista no município.