CCJ analisa indicações e projetos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo teve sua reunião na manhã desta segunda-feira (27).

Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para deliberar um projeto de lei do Poder Legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Maicon Martins (PP) e Pastor Abelardo Gomes (PSD).

A CCJ votou o Projeto de Lei do Legislativo nº 1179/2025, de iniciativa do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD), que institui o Dia Municipal do Capelão no âmbito do Município de Colombo, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Do vereador Professor Roger (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1191/2026 que altera a denominação do CMEI Cantinho Feliz, localizado no Bairro Guaraituba, em Colombo/PR, para CMEI Vera Lúcia Tavares – Tia Vera.

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026 que altera o art. 26 da Lei Municipal nº 1.867, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Colombo. O vereador Anderson Prego (PT) foi designado relator. O projeto será encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

O vereador Ratinho Gotardo (PSD) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Legislativo nº 1190/2026 que dispõe sobre a Instituição do Programa “ABC DIABETES” no âmbito do Município de Colombo. O projeto é de autoria do vereador Pastor Helio Feitosa (PL).

Para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1192/2026, da Mesa Diretiva, que altera a Lei Complementar nº 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Colombo foi designado como relator o vereador Ney Marcelino (Podemos).

Foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2026 que institui o Programa Municipal de Responsabilização e Reeducação do Agressor – “Novos Passos”, estabelece sua coordenação pela Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre a atuação da rede intersetorial e dá outras providências. O projeto será encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Por fim, também foi recebido pelo colegiado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1193/2026 que declara de utilidade pública a Associação dos Autistas de Colombo (AAC). A propositura é de iniciativa do vereador Pastor Helio Feitosa (PL). O projeto será encaminhado ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Protocolos de Indicações – A comissão avaliou 39 protocolos de indicações previamente distribuídos aos relatores. A maior parte das matérias recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Também foram emitidos pareceres contrários a alguns protocolos específicos, além de encaminhamentos em diligência.